Nas empresas com pelo menos 50 trabalhadores, o Comité Económico e Social (CSE) é regularmente consultado e, como tal, chamado a emitir parecer sobre as orientações estratégicas da empresa, a sua situação económico-financeira, a sua política social, bem como as condições de trabalho e emprego.
O CSE é também periodicamente consultado em determinadas situações, nomeadamente em caso de reestruturação e redução do quadro de pessoal, despedimento coletivo por motivos económicos (incluindo o CSE em empresas com menos de 50 trabalhadores), salvaguarda, recuperação e liquidação judicial .
Os membros do CSE têm, para exercer eficazmente as suas competências, acesso a uma base de dados económica, social e ambiental.
Empresas com menos de 50 funcionários pdf CSE 11-49 funcionários | Como implementar na minha empresa dos 11 aos (…) Baixar (578 KB) Empresas com 50 ou mais empregados pdf CSE | Como implementá-lo no meu negócio? Baixar (904.8 KB) A quais informações o CSE tem acesso?
Toda a informação que o empregador põe à disposição do CSE, que será utilizada nomeadamente no âmbito da
