Tenho o direito de aceitar o retorno de uma funcionária antes do final de sua licença-maternidade?

Duração legal da licença maternidade

Mulheres grávidas empregadas se beneficiam de licença maternidade pelo menos 16 semanas.

A duração da licença maternidade é de pelo menos:

6 semanas para licença pré-natal (antes do nascimento); 10 semanas para licença pós-natal (após o nascimento).

No entanto, essa duração varia dependendo do número de filhos dependentes e do número de nascituros.

Maternidade: a proibição do emprego

sim, sob certas condições, você pode aceitar ...