Nos termos do Artigo L. 1152-2 do Código do Trabalho, nenhum trabalhador pode ser sancionado, despedido ou sujeito a uma medida discriminatória, direta ou indireta, nomeadamente em termos de remuneração, formação, reafectação , cessão, habilitação, classificação, promoção profissional, transferência ou renovação de contrato, por ter sofrido ou se recusado a sofrer reiterados atos de assédio moral ou por ter testemunhado tais atos ou os ter relacionado e nos termos do artigo L. 1152-3, qualquer violação do contrato de trabalho que ocorra em violação das disposições é, portanto, nula.
Em processo julgado em 16 de setembro, um funcionário contratado como engenheiro de projetos criticou seu empregador por tê-lo retirado injustificadamente de um serviço em uma empresa cliente e não ter comunicado a ele. as razões. Ele indicou em uma carta ao seu empregador que se considerava “em uma situação próxima ao assédio”. Ainda por correio, o empregador respondeu que “comunicação insuficiente ou mesmo ausente com o cliente”, o que teve “repercussões negativas na qualidade das entregas e no respeito dos prazos de entrega”, explica esta decisão. Após várias tentativas infrutíferas por parte do empregador de convocar o funcionário para explicações
