Muitas tarefas cabem hoje aos municípios. Entre essas atividades está a manutenção do estado civil que obedece a um regime jurídico particular: o de direito privado.
De fato, o prefeito e seus deputados são registradores. No âmbito desta missão, o prefeito atua em nome do Estado, mas sob a autoridade não do prefeito, mas do Ministério Público.
O serviço do estado civil, através do registo de nascimentos, reconhecimentos, óbitos, PACS e da celebração de casamentos, desempenha um papel essencial tanto para cada indivíduo como para o Estado, as administrações públicas e todas as organizações que necessitem de conhecer a situação jurídica dos cidadãos.
O objetivo desta formação é apresentar-lhe as principais regras relativas ao estado civil através 5 sessões de treino que abordará os seguintes tópicos:
- registradores civis;
- o nascimento ;
- o casamento
- óbito e emissão de certidões do estado civil;
- Aspectos Internacionais do Estado Civil
Cada sessão inclui vídeos de treinamento, fichas de conhecimento, um questionário e um fórum de discussão para que você possa interagir com os palestrantes.
