Teletrabalho por recomendação do médico do trabalho: tem que cumprir?

Uma carta da medicina ocupacional recomenda o teletrabalho de um funcionário até a pandemia de Covidien-19 chega ao fim. Devo necessariamente responder favoravelmente e configurar o trabalho remoto? Quais são minhas opções quando confrontado com esta recomendação médica?

Medicina ocupacional: proteção ao trabalhador

Saiba que o médico ocupacional pode, quando o julgue necessário e o justifique por considerações relativas nomeadamente à idade ou ao estado físico e mental do trabalhador, propor por escrito:

  • medidas individuais de montagem, adaptação ou transformação do posto de trabalho;
  • regime de tempo de trabalho (Código do Trabalho, art. L. 4624-3).

Portanto, o médico do trabalho pode recomendar completamente a instalação do teletrabalho para um funcionário até que a situação de saúde relacionada à Covid-19 tenha melhorado.

importante
De acordo com o protocolo nacional para garantir a saúde e segurança dos colaboradores da empresa face à epidemia de Covid-19, o recurso ao teletrabalho deve ser a regra para todas as atividades que o permitam. O tempo de teletrabalho aumenta para 100% para funcionários que podem realizar todas as suas tarefas remotamente.