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O empregador pode reduzir o prémio previsto na convenção colectiva se o trabalhador não avisar com antecedência a sua ausência?

Quando o acordo coletivo prevê determinados bônus, pode deixar ao empregador a definição precisa dos termos de atribuição. Neste contexto, pode o empregador decidir que um dos critérios de atribuição do prémio corresponde a um prazo mínimo de antecedência ao trabalhador em caso de ausência?

Acordos coletivos: um bônus de desempenho individual pago sob condições

Um funcionário, que trabalhava em uma empresa de segurança como agente operacional de segurança de aeroporto, havia interposto o tribunal industrial.

Entre seus pedidos, o funcionário solicitou um lembrete de seu salário em relação a um primeiro de desempenho individual (PPI), previsto no acordo coletivo aplicável. Foi o acordo coletivo para empresas de prevenção e segurança, que declara (art. 3-06 do anexo VIII):

« Um bônus de desempenho individual é pago representando, em média, meio mês do salário-base bruto por ano para um funcionário com desempenho satisfatório e presente por 1 ano completo. É alocado de acordo com os critérios que devem ser definidos por cada empresa antes do início de cada ano. Estes critérios podem ser nomeadamente: assiduidade, pontualidade, resultados de testes internos da empresa, resultados de testes de serviços oficiais, relação cliente-passageiro, atitude no posto e apresentação do fato (...)

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